A história política brasileira é notável por seus raros momentos de estabilidade. Mesmo nas poucas vezes em que estes se verificaram, foi sempre frágil o arranjo que os possibilitou: fosse ele integrado à institucionalidade, como era o Poder Moderador do Império; baseado nas relações cruas de poderio econômico, como a oligarquia do modelo Campos Sales; fundado na força repressiva, como nas ditaduras do Estado Novo e Civil-Militar; ou azeitado pelo suborno e demais táticas de corrupção, como em diversos momentos da história recente. Ponto central é o conflito constante entre visões e projetos de país, que ora assume o palco dos atritos entre Poderes, ora se manifesta nas questões federativas.

Desse embate contínuo, surgiu como resultado uma miríade de golpes de Estado: 1840, 1889, 1891, 1930, 1937, 1964, 1969… inúmeros são os exemplos que se permitem elencar para ilustrar a existência de uma tradição golpista que conflita com a tentativa de implantação do Estado Democrático em nosso país. Qual a origem desta cultura? Em que se sustenta? Quais meios jurídicos serviram para combatê-la ou corroborá-la? De que maneira um Estado de Direito se relaciona com o Estado Democrático?

É para tentar responder a essas e outras perguntas que o dossiê temático do presente número da Revista Contexto Jurídico foi destinado. Nele, artigos analisando diversos eventos e períodos da histórica jurídico-política do nosso país podem ser encontrados, fornecendo enfoques e interpretações distintos. Espera-se que o leitor possa colher, a partir das publicações aqui contidas, subsídios científicos e filosóficos com os quais formar seu julgamento a respeito dos temas tratados. Fora do dossiê temático, o leitor também encontrará artigos sobre outros temas de relevância jurídica, selecionados para compor o presente número juntamente com o dossiê.