Autores: Felipe Ramos Ribas Soares e Louise Vago Matieli

Resumo: O presente artigo visa investigar a tutela conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a situações que geram obrigações, mesmo sem a manifestação expressa de vontade de se vincular a um negócio jurídico por parte dos sujeitos envolvidos naquela relação jurídica, tal como ocorre com as relações contratuais de fato e as situações de comportamento social típico. Para tanto, analisou-se inicialmente o conceito de negócio jurídico, a partir das suas teorias expansivas e restritivas. Em seguida, verificando-se os possíveis problemas das teorias que tentam explicar as relações decorrentes de comportamento social típico, a partir da noção de negócio jurídico, passou-se a averiguar o enquadramento de tais situações a partir de uma releitura do conceito de contrato, desvinculando-o do conceito formal e abstrato de negócio jurídico.

Palavras-Chave: Direito Civil. Negócio Jurídico. Teoria expansiva e restritiva. Contrato. Vontade.

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