Autores: Guilherme Lube Valladão e Matheus Mantuani Nunes

Resumo: Os autores visam expor a sobreposição de crises contemporâneas do capitalismo, as quais foram evidenciadas por um indicador sanitário. Assim, a pandemia do COVID-19 diagnosticou e escancarou os alicerces de outra doença sistêmica, engendrada pelas vigentes políticas neoliberais de austeridade, a desigualdade social. Por meio de uma análise crítica das políticas públicas, aliada ao perpassado entrechoque constitucional cercado pela garantia ou supressão de direitos em tempos de crise, argumentou-se que o novo coronavírus atingiria severamente grupos mais vulneráveis expostos à lógica do capital e da globalização. Não obstante, os autores, ao observar as respostas públicas – legislativas, executivas e jurídicas – a este momento de calamidade, atestam a insustentabilidade da formalidade jurídica fomentada pela democracia aos moldes do liberalismo. Assim, ratificam a importância da materialização dos direitos fundamentais e humanos, principalmente o direito à saúde, em prol de uma justiça social efetiva fundamentada no princípio da isonomia.

Palavras-Chave: Estado de Direito. Estado de Polícia. Poder Punitivo.Coexistência. Garantias.

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