Autores: Natalia Pardon Coelho, Matheus Zanon e Luis Henrique Lima da Rocha

Resumo: O presente artigo propõe a análise do momento político brasileiro na Era Vargas a partir de aspectos jurídicos e históricos essenciais para o seu desenvolvimento. A concepção das Constituições desse período soma-se à construção do aparato normativo infraconstitucional como estrutura essencial para a concretização do projeto de Getúlio Vargas, especialmente na consolidação do “trabalhismo”. O exame do texto constitucional e da legislação da época confere ao debate doutrinário a capacidade de alcançar compreensões sensíveis a essa conjuntura. Dessa forma, é possível verificar as nuances autoritárias do regime, paralelamente à legitimidade do governo, bem como a contemporaneidade dos mecanismos de controle social adotados no Estado Novo.

Palavras-Chave: Era Vargas. Legitimidade. Legalidade. Autoritarismo. Constituições de 1934 e 1937. Trabalhismo

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