As Condições da Ação e Suas Repercussões Sobre o Instituto da Coisa Julgada no Código de Processo Civil de 2015
The Causes Of Action And Its Repercussions On The Institute Of Res Iudicata In The Code Of Civil Procedure Of 2015
Autora: Raquel Scarpe
Resumo: O presente artigo busca analisar o instituto das condições da ação a partir da matriz doutrinária de Enrico Tullio Liebman e sua teoria eclética da ação, em confronto com as mudanças observadas no Código de Processo Civil de 2015 em relação ao tema. Problematizando a aplicabilidade dessas condições, bem como suas repercussões sobre o instituto da coisa julgada, realiza uma crítica à concepção tradicional das condições da ação.
Palavras-Chave:T eoria eclética da ação; condições da ação; CPC/2015; coisa julgada
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