Autor: José Henrique Araújo dos Santos

Resumo: As nuances acerca do instituto do impeachment têm ganhado cada vez mais repercussão hodiernamente. Tal constatação decorre do fato de que há um sensível aumento do engajamento social, ao menos de determinada parcela da população, no que tange às manifestações e descontentamentos a respeito de seus representantes políticos. Com base nessa premissa, o entendimento esclarecido sobre quem pode figurar polo passivo dessa demanda política é de suma importância não apenas para os estudiosos do assunto, mas também para o homem médio. Dessa forma, objetiva-se demonstrar como, para quem e por que o impeachment é necessário, evitando-se contradições frequentemente observadas nos meios de divulgação em massa e observando-se os limites necessários à análise acerca da aplicação para o poder legislativo.

Palavras-Chave:Impeachment; legislative; legislative process.

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