Aborto: A Necessária Ponderação e Reflexão com Base em um Funcionalismo Redutor
Abortion: The Necessary Consideration and Evaluation based on a Reductive Functionalism
Autores: Lucas Saldanha da Gama de Almeida; Karla Maria Pinheiro Ribeiro; Cristal Barreto Mastrangelo Teixeira
Resumo: Este trabalho apresenta fundamentação e visão críticas acerca dos embasamentos e ideologias proibicionistas da prática do aborto, tendo por base uma dogmática redutora e na observância da necessidade de um Direito Penal mínimo, atuando, concretamente, como ultima ratio no ordenamento jurídico pátrio na tutela dos bens jurídicos de maior monta.
Palavras-Chave: Artigo Jurídico. Trabalho de Curso. Criminalização. Aborto. Direito Penal Mínimo.
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