A Revista Contexto Jurídico é um periódico científico discente da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, vinculada ao Centro Acadêmico, composta de alunos e para alunos, e lastreada no mais alto padrão da editoração científica. Os princípios fundamentais orientadores das atividades da Revista:

I – Autonomia administrativa;
II – Transparência administrativa;
III – Isonomia;
IV – Ética editorial;
V – Profissionalismo acadêmico e cientificidade dos números pela Revista lançados e atividades por ela fomentadas;
VI – Democratização do acesso à produção científica;
VII – Democratização do acesso à editoração científica.

Por autonomia administrativa, compreende-se a competência de tomar decisões e as executar através de seus próprios membros sem ingerência externa, seja em relação à gestão da Faculdade de Direito e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, seja em relação a docentes ou demais órgãos discentes, ainda que em parceria com a Revista. O princípio da transparência administrativa não obstará a confidencialidade de informações consideradas estratégicas no processo editorial, ou de informações pessoais dos membros da Revista.

São considerados estratégicos ou pessoais todos os documentos assim classificados neste Regimento, ou avaliados desta maneira pelo Editor-chefe, ouvida a Comissão Executiva.

Não importará em quebra do princípio da isonomia o tratamento diferencial realizado por força das disposições deste Regimento, em especial nos casos de desligamento e ingresso na Revista.

O princípio da ética editorial é calcado nos parâmetros objetivos de editoração científica conforme exigidos pelos órgãos oficiais do Governo, pelos indexadores de periódicos e pelas demais revistas científicas consagradas, com especial atenção à neutralidade dos editores e ao procedimento de revisão às cegas por pares.

A Revista Contexto Jurídico assume como sua função e finalidade profissionais manter rigoroso e elevado nível editorial e científico de seus números e demais projetos por ela fomentados, visando gerar a seu público informação e conhecimento jurídicos de qualidade, nos mesmos ditames que os periódicos científicos consagrados.

A Revista Contexto Jurídico assume como sua função e finalidade sociais a abertura de espaço na graduação para que alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ingressem no meio editorial e aprendam seus métodos, e para que alunos graduandos de Direito de qualquer estabelecimento tenham acesso e oportunidade de publicação em uma revista científica profissional.

A Revista Contexto Jurídico é feita de graduandos para graduandos. Compõe-se do corpo discente, diretores e não diretores do centro acadêmico. Sua principal meta é fomentar e incentivar a produção acadêmica por parte da graduação da Faculdade de Direito da UERJ. Para tal, buscamos realizar um trabalho de excelência em todas as fases do processo de publicação científica.

A Contexto tem por linha editorial a prioridade na publicação de artigos científicos de estudantes de graduação em Direito, buscando estimular a prática da pesquisa nesse estágio da educação jurídica e difundir a presença e os valores do movimento estudantil, visando à democratização e universalização da educação superior, da excelência acadêmica e da crítica social.

Periodicidade: A Revista Contexto Jurídico é uma publicação anual.